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CAERD
Famílias de baixa renda são beneficiadas com tarifa social
Data da notícia: 2024-02-07 17:23:24
Foto: Assessoria/Divulgação

O benefício é aplicado sobre o consumo de até 20 m³ de água por mês do usuário

A Tarifa Social da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) é um benefício criado para promover a inclusão social, para ajudar famílias de baixa renda a pagarem menos nas contas de água.

Essa tarifa especial foi instituída, em 2015, por meio de uma Instrução Normativa nº 001/2016, que estabelece regras de aplicação em todo o estado. Com o programa, milhares de famílias em áreas atendidas pela Caerd já usufruem do benefício.

De acordo com a IN, o valor é aplicado sobre o consumo de até 20 m³ de água (20 mil litros) por mês e a ligação de água existente no imóvel deve estar de acordo com o padrão e condições vigentes no regulamento da companhia, tendo em seu imóvel um reservatório de no mínimo 500 litros, equipado com boia.

O consumo excedente, ou seja, acima de 20 m³, será cobrado pela tarifa residencial normal. Já os clientes taxados sem viabilidade de instalação do micro medidor, será fixado o limite de 20 m³.

Para ser beneficiário, o cliente deve possuir cadastrado classificado na categoria residencial, estar recebendo algum programa dos governos federal, estadual ou municipal. Na falta desses, poderá apresentar o registro do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, desde que comprove renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, limitando-se ao total de até dois salários mínimos de renda familiar.

O coordenador de gestão Comercial e Negócios, Walmir Brito esclareceu que, para ter acesso à tarifa social, o consumidor não pode ter débito com a Caerd no ato do cadastramento.

“Mas se houver, o cliente pode efetuar o acordo para pagamento dos débitos existentes, em conformidade com a instrução normativa de parcelamento de débitos. Esse programa reduz significativamente o custo para as famílias rondonienses, tornando o acesso aos serviços mais equitativos, admitiu.

Fonte: Secom

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